Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso da WebEscola (webescola.com.br), plataforma de ensino online oferecida como serviço. Ao criar uma escola ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A WebEscola oferece, por assinatura, um ambiente virtual de aprendizagem hospedado, com cursos, provas, atividades, fóruns, calendário, certificados, acompanhamento do progresso e outros recursos. Cada escola recebe um espaço próprio na plataforma, administrado por ela.

Estes termos regem o serviço prestado pela WebEscola: hospedagem, operação, manutenção e suporte da plataforma.

2. Definições

• Escola: a pessoa física ou jurídica que cria e contrata um espaço na WebEscola, como professor autônomo, escola, cursinho, centro de formação ou empresa.
• Responsável: a pessoa que faz o cadastro em nome da escola e administra a conta.
• Usuários: professores, alunos e equipe cadastrados pela escola.
• Conteúdo: tudo o que a escola e os usuários colocam na plataforma, como cursos, materiais, questões, respostas, entregas e mensagens.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

• Para criar uma escola, você precisa ter pelo menos 18 anos e poder contratar em nome próprio ou da instituição que representa.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas, principalmente o e-mail, pelo qual enviamos os avisos sobre a conta.
• O e-mail informado é o usuário de acesso do responsável. Mantenha a senha em sigilo e avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• A escola é responsável por cadastrar os usuários, definir as permissões, desativar as contas que não devem mais ter acesso e pelas ações feitas com as contas que ela cria e administra.

4. Teste grátis

• Toda escola começa com um teste grátis de 30 dias, com todos os recursos e até 30 contas. Não pedimos cartão de crédito e não há cobrança automática ao final.
• Avisamos por e-mail antes do fim do teste. Se não houver contratação, o acesso da escola é suspenso até que um plano seja contratado. Os dados ficam guardados por até 30 dias a partir da suspensão e, depois disso, são excluídos.
• Podemos recusar ou encerrar testes usados de forma abusiva, como cadastros repetidos para prolongar o período grátis.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos, os preços e o número de contas incluídas estão na tabela de preços. Na data desta versão:

• Professor: R$ 49 por mês, até 50 contas ativas.
• Escola: R$ 199 por mês, até 300 contas ativas.
• Rede: preço e número de contas sob consulta.

• O pagamento é antecipado, mensal ou anual, por Pix ou boleto. No plano anual, você paga o equivalente a 10 meses e usa 12.
• A ativação acontece em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
• Não há fidelidade nem multa de cancelamento.
• Se um pagamento não for feito até o vencimento, avisaremos por e-mail. Se a falta de pagamento continuar depois do prazo indicado no aviso, o acesso da escola poderá ser suspenso até a regularização, e os dados seguem as regras da seção 12.
• Podemos alterar os preços. A mudança não afeta o período já pago e será avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Valores de períodos já iniciados não são devolvidos proporcionalmente, salvo quando a lei exigir. Quando se aplicar o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias, com devolução integral do valor pago (art. 49 do CDC).

6. Limite de contas

• Cada plano inclui um número máximo de contas ativas (professores, alunos e equipe). Contas desativadas não entram no limite.
• Se a escola passar do limite do plano, avisaremos por e-mail. A escola deve desativar as contas que não usa ou mudar de plano; se o excesso continuar, podemos limitar a criação de novas contas até a regularização.
• O serviço é compartilhado entre escolas. Um uso que prejudique o funcionamento para as demais, como armazenamento ou tráfego muito acima do normal para o plano, será tratado com a escola, que será avisada antes de qualquer medida.

7. Uso aceitável

É proibido usar a WebEscola para:

• publicar, armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, incluindo exploração sexual de crianças e adolescentes, discurso de ódio, ameaças ou incitação à violência;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros, como distribuir livros, apostilas, videoaulas ou programas sem autorização;
• enviar spam ou comunicações em massa não solicitadas;
• distribuir malware, praticar phishing ou tentar invadir, sobrecarregar ou contornar as medidas de segurança do serviço;
• coletar dados de outros usuários sem base legal ou tratar dados pessoais em desacordo com a LGPD;
• revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização.

Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei e, conforme a gravidade, suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível e permitido por lei, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Se você encontrar uma falha de segurança, avise-nos pelo formulário de contato sem explorá-la.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

• O conteúdo pertence à escola e aos seus usuários, conforme os acordos entre eles. A WebEscola não reivindica propriedade sobre ele.
• A escola nos autoriza apenas a hospedar, armazenar, copiar em backup, exibir e processar o conteúdo, com o fim exclusivo de prestar o serviço.
• A escola garante que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e responde por ele.
• O nome e a marca WebEscola pertencem à WebEscola.

9. Dados pessoais

• O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para os dados de professores, alunos e equipe cadastrados pela escola, a escola é a controladora e a WebEscola é a operadora, que trata os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da escola.
• A escola é responsável por ter base legal para o tratamento, informar os titulares e, no caso de crianças e adolescentes, obter o consentimento dos pais ou responsáveis quando exigido pela LGPD.
• Os prestadores envolvidos no tratamento, os países de destino e as informações sobre transferências internacionais constam da Política de Privacidade. Consulte essas informações antes de cadastrar dados sujeitos a requisitos específicos da sua instituição.

10. Disponibilidade e backups

• Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas nos planos Professor e Escola não há acordo de nível de serviço (SLA) formal nem garantia de funcionamento ininterrupto. Condições específicas para o plano Rede podem ser combinadas em contrato próprio.
• Sempre que possível, manutenções programadas são feitas em horários de menor uso e avisadas com antecedência quando houver interrupção prevista.
• Mantemos cópias de segurança para recuperação do serviço, com os prazos de retenção informados na Política de Privacidade. Recomendamos que a escola também exporte periodicamente seus cursos e dados importantes.
• Atualizações da plataforma podem alterar, melhorar ou remover recursos. Se uma mudança retirar um recurso essencial para a escola, avisaremos com antecedência razoável.

11. Suporte

O suporte é prestado pelo formulário de contato, com resposta por e-mail em dias úteis. Ajudamos com dúvidas de uso, problemas de acesso e falhas da plataforma. Produção de conteúdo, montagem de cursos e treinamentos personalizados não estão incluídos, mas podem ser combinados à parte.

12. Cancelamento, encerramento e exportação

• A escola pode cancelar a qualquer momento pelo formulário de contato, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Antes de encerrar, a escola pode exportar os cursos, em formato de exportação padrão que pode ser importado em outra plataforma compatível, e as listas de participantes. Se precisar, ajudamos na exportação.
• Depois do cancelamento, do fim do teste sem contratação ou da suspensão por falta de pagamento, os dados ficam guardados por até 30 dias, para permitir a reativação ou a exportação, e depois são excluídos. As cópias de segurança deixam de conter esses dados em até mais 30 dias.
• Podemos encerrar a conta por violação grave destes termos ou por determinação legal, com aviso e, quando cabível, prazo para exportação dos dados.
• Registros que a lei obriga a guardar, como registros de acesso e documentos fiscais, são mantidos pelos prazos legais.

13. Limitação de responsabilidade

• A WebEscola responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos termos da lei.
• Não respondemos pelo conteúdo publicado pela escola ou pelos usuários, pelo uso indevido de senhas ou contas sob responsabilidade da escola, por falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros fora do nosso controle, nem por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de oportunidades.
• Nas relações que não sejam de consumo, a responsabilidade total da WebEscola fica limitada ao valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.
• Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser limitados por contrato.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ao responsável pela escola com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, a escola pode cancelar sem multa antes de a mudança entrar em vigor; continuar usando o serviço depois disso significa aceitar os novos termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica garantido o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro é definido pelas regras do Código de Processo Civil. Antes de recorrer ao Judiciário, procure-nos pelo formulário de contato para tentarmos resolver a questão de forma amigável.