Política de Privacidade

Esta política explica como a WebEscola (webescola.com.br) trata dados pessoais no site e na plataforma de ensino online, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Se algo não ficar claro, fale com a gente.

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A WebEscola é uma plataforma de ensino online (ambiente virtual de aprendizagem) oferecida como serviço a professores, escolas, cursinhos, centros de formação e empresas, que nesta política chamamos de “escolas”. Esta política vale para:

• o site em webescola.com.br, com as páginas de apresentação, cadastro e contato;
• a plataforma, usada por quem cria uma escola e pelas pessoas que cada escola cadastra (professores, alunos e equipe).

Quem opera o serviço e trata os dados descritos aqui é a WebEscola. A plataforma não envia dados das escolas a terceiros além dos operadores listados nesta política.

2. Controladora e operadora

A LGPD diferencia o controlador, que decide por que e como os dados pessoais são tratados, do operador, que trata dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII).

• A WebEscola é controladora dos dados de quem visita o site, de quem envia mensagens pelo formulário de contato e de quem cadastra e contrata uma escola (o responsável pela conta), além dos registros técnicos de acesso e segurança. Também é controladora dos dados de contas criadas diretamente para participar dos cursos livres oferecidos pela própria WebEscola.
• A WebEscola é operadora dos dados que cada escola coloca na plataforma: contas de professores, alunos e equipe, conteúdos, respostas de provas, notas, entregas, mensagens em fóruns e registros de progresso. Nesses casos, a escola é a controladora: ela decide quem cadastrar, quais dados incluir e com que finalidade, e a WebEscola trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da escola.

Se você é aluno, professor ou membro da equipe de uma escola que usa a WebEscola, faça os pedidos sobre os seus dados diretamente à escola. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido à escola responsável e daremos o apoio necessário para a resposta.

3. Dados que tratamos

Cadastro de escola

• nome da escola ou do projeto, nome e sobrenome do responsável, e-mail (que também é o usuário de acesso), telefone ou WhatsApp (opcional) e plano de interesse;
• senha protegida por hash criptográfico, sem armazenamento da senha em texto;
• data, hora e endereço IP do cadastro e do aceite dos Termos de Uso e desta política, como registro do aceite.

Formulário de contato

• nome, e-mail, escola (opcional), assunto e mensagem, com data, hora e endereço IP do envio.

Uso da plataforma

• dados das contas criadas pela escola: nome, usuário, e-mail e outros campos de perfil que a escola ou a própria pessoa preencher;
• conteúdos e atividades: cursos, materiais, respostas de provas, notas, entregas de arquivos, comentários, mensagens em fóruns, respostas a pesquisas, certificados e registros de progresso.

Registros técnicos

• endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, navegador utilizado e registros de erro, usados para segurança, prevenção de abusos e diagnóstico de problemas.

Pagamento

• quando você contrata um plano, os dados necessários para emitir e conferir a cobrança, como nome ou razão social, CPF ou CNPJ e e-mail de cobrança. Não coletamos dados de cartão de crédito.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não criamos perfis de comportamento para fins comerciais. A correção automática de provas é um recurso configurado pela escola; pedidos de revisão de notas devem ser feitos à escola e ao professor responsável.

4. Finalidades e bases legais

• Criar a escola, confirmar o e-mail e prestar o serviço, inclusive durante o teste grátis. Base legal: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
• Enviar mensagens sobre a conta, como confirmação de cadastro, boas-vindas e avisos de fim de teste, de limite de contas e de pagamento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Responder a quem nos procura pelo formulário de contato. Base legal: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) ou legítimo interesse em atender quem nos procura (art. 7º, IX).
• Cobrança e obrigações fiscais. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, V e II).
• Segurança e prevenção de abusos, como limite de tentativas, bloqueio de robôs e investigação de acessos indevidos, e guarda dos registros de acesso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (art. 7º, II).
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Dados tratados como operadora: tratados conforme as instruções da escola, que é responsável por definir a base legal adequada para cada finalidade.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos dados pessoais somente com quem é necessário para prestar o serviço:

• InterServer (Estados Unidos): hospedagem e operação técnica do serviço;
• MailBaby (Estados Unidos): envio dos e-mails do serviço, como confirmação de cadastro, avisos e respostas;
• instituições financeiras e de pagamento: emissão e recebimento de Pix e boleto, quando você contrata um plano;
• autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

InterServer e MailBaby tratam os dados apenas para prestar esses serviços à WebEscola: atuam como operadores dos dados de que a WebEscola é controladora e como suboperadores dos dados que as escolas colocam na plataforma. Não compartilhamos dados com anunciantes nem com serviços de análise de audiência. Dentro de cada escola, os dados ficam visíveis conforme as permissões que a própria escola define; por exemplo, professores veem as entregas e as notas dos alunos dos seus cursos.

Transferência internacional

A hospedagem e o serviço de e-mail ficam nos Estados Unidos, por isso há transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Essas transferências devem observar um mecanismo aplicável do art. 33 da LGPD, conforme a finalidade e os dados envolvidos. A localização de um fornecedor não dispensa nossas obrigações de segurança, transparência e atendimento aos titulares. Escolas que tenham exigências específicas sobre transferência internacional podem falar com a gente antes de contratar.

6. Cookies

O site (páginas de apresentação, cadastro e contato) não usa cookies. A plataforma usa apenas cookies essenciais ao funcionamento, como o cookie de sessão que mantém você conectado depois de entrar. Não usamos cookies de análise de audiência, de publicidade ou de redes sociais.

Por serem estritamente necessários, esses cookies não dependem de consentimento. Se você bloqueá-los no navegador, não será possível entrar na plataforma.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados da escola e das contas: enquanto a escola estiver ativa, no teste ou em um plano pago.
• Depois do fim do teste sem contratação, do cancelamento ou da suspensão por falta de pagamento: o acesso é suspenso e os dados ficam guardados por até 30 dias, para permitir a reativação ou a exportação. Depois disso, são excluídos da plataforma. As cópias de recuperação seguem os critérios abaixo.
• Cópias de segurança: mantemos backups diários com acesso restrito, substituídos conforme a rotina de recuperação do serviço. Cópias preservadas para verificar uma restauração ou investigar um incidente são descartadas ao concluir essa finalidade, salvo obrigação legal de conservação. Dados já excluídos não são usados para outras finalidades nem devem voltar ao uso normal após uma restauração.
• Pedidos de cadastro não confirmados: apagados em 48 horas.
• Mensagens de contato: até 12 meses, para atender o pedido e manter o histórico do atendimento.
• Registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora): 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de cobrança e documentos fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil.

Alguns dados podem ser guardados por mais tempo quando necessário para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas;
• senhas protegidas por hash criptográfico;
• limite de tentativas de acesso e de envio de formulários;
• acesso administrativo ao servidor restrito à equipe responsável;
• cópias de segurança com acesso restrito e criptografia das cópias externas.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD. Quando o incidente envolver dados que tratamos como operadora, avisaremos a escola controladora.

Cada escola também cuida da segurança da sua parte: usar senhas fortes, dar acesso apenas a quem precisa e desativar contas que não são mais usadas.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular, o direito de pedir:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados e sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a LGPD e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer esses direitos, use o formulário de contato com o assunto “Privacidade e dados pessoais (LGPD)”. Para proteger os seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Sempre que possível, respondemos de imediato de forma simplificada, e em até 15 dias com a declaração completa (art. 19 da LGPD). Quando atuamos como operadora, encaminhamos o pedido à escola controladora.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD, em gov.br/anpd.

10. Crianças e adolescentes

Escolas podem usar a WebEscola com alunos menores de idade. Nesses casos, a escola é a controladora dos dados dos alunos e é responsável por obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando exigido (art. 14 da LGPD), por informar as famílias e por tratar os dados no melhor interesse da criança e do adolescente.

O cadastro de escolas e a contratação do serviço são feitos apenas por maiores de 18 anos.

11. Encarregado e canal de atendimento

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da WebEscola (art. 41 da LGPD) é o formulário de contato, com o assunto “Privacidade e dados pessoais (LGPD)”. Por ele, titulares e a ANPD podem enviar pedidos, reclamações e comunicações.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos responsáveis pelas escolas antes de entrarem em vigor.